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TVR 984/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/07/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Sociedade de Ação Comunitária Canaã - SACC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 237/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF
16/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
09/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
18/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Magno Malta
08/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Domiciano Cabral
14/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

08/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello
27/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Marinho
05/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Paulo Marinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 237/2003
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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