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MSC 714/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/10/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 405, de 2004, e 233, de 2005.

Dados Complementares:
Fundação Educativa São Gonçalo, São Gonçalo do Amarante - RN; Fundação Educativa e Cultural José Onilson Lima, Parambu - CE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2005 Tranformada em : TVR-759/2005 e TVR-760/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-759/2005 e TVR-760/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 714/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada constantes das Portarias nºs 405, de 2004, e 233, de 2005." Inteiro teor
20/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-759/2005 e TVR-760/2005
31/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/2005.
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