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MSC 683/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 746/2005

Origem: AV 1085/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/10/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 672, 676 e 730, de 2003; 221, de 2004; 12 e 171, de 2005.

Dados Complementares:
Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - MA; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cruzeiro do Oeste - PA; Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - MT; ADS Ribeira - Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - SP; ACAB - Associação Comunitária Areia Branca, Ibicuitinga - CE; Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu - ES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2005 Tranformada em : TVR-746/2005,TVR-747/2005,TVR-748/2005,TVR-749/2005,TVR-750/2005 e TVR-751/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-746/2005,TVR-747/2005,TVR-748/2005,TVR-749/2005,TVR-750/2005 e TVR-751/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 683/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 672, 676 e 730, de 2003; 221, de 2004; 12 e 171, de 2005." Inteiro teor
18/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-746/2005,TVR-747/2005,TVR-748/2005,TVR-749/2005,TVR-750/2005 e TVR-751/2005
25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005.
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