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TVR 742/2005 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/2005

Ementa
SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Atividade Lapão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lapão, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2313/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 742/2005, que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Atividade Lapão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lapão, Estado da Bahia." Inteiro teor
13/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
20/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE)
18/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3841/2006, pelo Dep. Vic Pires Franco-Pres. da CCTCI, que "solicita reconstituição da TVR nº 742/05, do Poder Executivo."
26/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3841/06, no sentido de autorizar a reconstituição da TVR 742/05. DCD 27 04 06 PAG 21345 COL 01. Inteiro teor
24/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
13/06/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
28/06/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2313/2006
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões