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MSC 669/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 739/2005

Origem: AV 1064/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/10/2005

Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC), para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2005 Tranformada em : TVR-739/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-739/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 669/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC), para executar serviço de radiodifusão comunitária, no município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina." Inteiro teor
13/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-739/2005
19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005.
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