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MSC 652/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/10/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 565 e 767, de 2003; 179, 207 e 538, de 2004; 72, 77, e 170, de 2005.

Dados Complementares:
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí - MG; Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro, Rincão - SP; Associação Comunitária de Conchal - SP; Associação da Juventude do Município de Montes Altos - MA; Associação Cultural Comunitária Rádio Provisão FM, Caruaru - PE; Clube de Mães e Idosos Maria Isabel de Medeiros, Natal - RN; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova, Franca - SP; Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração - (PI) ADERE , Regeneração - PI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2005 Tranformada em : TVR-729/2005,TVR-730/2005,TVR-731/2005,TVR-732/2005,TVR-733/2005,TVR-734/2005,TVR-735/2005 e TVR-736/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-729/2005,TVR-730/2005,TVR-731/2005,TVR-732/2005,TVR-733/2005,TVR-734/2005,TVR-735/2005 e TVR-736/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 652/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 565 e 767, de 2003; 179, 207 e 538, de 2004; 72, 77, e 170, de 2005." Inteiro teor
10/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-729/2005,TVR-730/2005,TVR-731/2005,TVR-732/2005,TVR-733/2005,TVR-734/2005,TVR-735/2005 e TVR-736/2005
18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50371 COL 02. Inteiro teor
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