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MSC 650/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 713/2005

Origem: AV 1048/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/10/2005

Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias nº 213, 256 e 294, de 2005, que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Dados Complementares:
Rádio Alvorada Ltda, São Miguel do Guamá - PA; Carmanhães & Ferreira Comunicações Ltda, Martinópolis - SP; Rádio Marco Zero Ltda, Laranjal do Jari - AP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2005 Tranformada em : TVR-713/2005,TVR-714/2005 e TVR-715/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 650/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias nº 213, 256 e 294, de 2005, que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada." Inteiro teor
04/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-713/2005,TVR-714/2005 e TVR-715/2005
17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005.
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