MSC 647/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 717/2005
Origem: AV 1045/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 15 de outubro de 2004, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouricuri, Estado de Pernanbuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/10/2005 | Tranformada em : TVR-717/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/10/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-717/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 04/10/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 17/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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