Versões para impressão

MSC 646/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 718/2005

Origem: AV 1044/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/10/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 2.845, de 2002, alterada pela de nº 631, de 2003; 250 e 527, de 2003; 67, 135 e 281, de 2005, que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão comunitária.

Dados Complementares:
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela, Vinhedo - SP; Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo", Iturama - MG; Associação Cultural Comunitária de Pirajuí - SP; Associação Prestadora de Serviços da Comunidade de Perdizes - MG; Associação Comunitária e Cultural de Moxotó, Inajá - PE; Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Cuiabá - MT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2005 Tranformada em : TVR-718/2005,TVR-719/2005,TVR-720/2005,TVR-721/2005,TVR-722/2005 e TVR-723/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-718/2005,TVR-719/2005,TVR-720/2005,TVR-721/2005,TVR-722/2005 e TVR-723/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 646/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 2.845, de 2002, alterada pela de nº 631, de 2003; 250 e 527, de 2003; 67, 135 e 281, de 2005, que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão comunitária." Inteiro teor
04/10/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-718/2005,TVR-719/2005,TVR-720/2005,TVR-721/2005,TVR-722/2005 e TVR-723/2005
17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005.
  Versões para impressão