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MSC 629/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 708/2005

Origem: AV 1026/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/09/2005

Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias nºs 142, de 2004, e 82, de 2005, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.

Dados Complementares:
Associação Sócio - Cultural, Desportiva e Educacional de Pindoretama - CE; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Saudades - SC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2005 Tranformada em : TVR-708/2005 e TVR-709/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-708/2005 e TVR-709/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 629/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias 142, de 2004, e 82, de 2005, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária." Inteiro teor
29/09/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-708/2005 e TVR-709/2005
11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.
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