MSC 607/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 689/2005
Origem: AV 986/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/09/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 522 e 567, de 2003; 134, de 2004; 225 e 370, de 2005.
Dados Complementares:
Associação Civil Filantrópica "Asilo Vila do Sol", Patos de Minas - MG; Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas - MG; Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá - AM; Associação Comunitária João Kominek, Itaiópolis - SC; Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Hidro - FM, Nova Ponte - MG.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/09/2005 | Tranformada em : TVR-689/2005,TVR-690/2005,TVR-691/2005,TVR-692/2005 e TVR-693/2005 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-689/2005,TVR-690/2005,TVR-691/2005,TVR-692/2005 e TVR-693/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/09/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 10/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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