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MSC 599/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/09/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 395, de 2003, 29, de 2004, 80, 119, 127, 136, 155 e 273, de 2005.

Dados Complementares:
Associação de Comunicação e Educação de Marco - CE; ACECI - Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense, Itaú - RN; Associação Cultural de Comunicação Alternativa, Santa Cruz do Rio Pardo - SP; Associação Cultural Comunitária Nova Birigui - SP; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte - PR; Sociedade de Radiodifusão Comunitária de São Bento do Una - PE; Associação Cultural Comunitária Camponovense, Campos Novos - SC; Rádio Comunidade Porciúncula - RJ.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2005 Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 599/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 395, de 2003, 29, de 2004, 80, 119, 127, 136, 155 e 273, de 2005." Inteiro teor
19/09/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-679/2005,TVR-680/2005,TVR-681/2005,TVR-682/2005,TVR-683/2005,TVR-684/2005,TVR-685/2005 e TVR-686/2005
10/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/2005.
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