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MSC 592/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 674/2005

Origem: AV 959/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/09/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 10 de junho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO MASTER FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2005 Tranformada em : TVR-674/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-674/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 592/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 10 de junho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO MASTER FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná." Inteiro teor
15/09/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-674/2005
06/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2005.
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