MSC 602/2001
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformada no PDC 297/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/06/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/06/2001 | DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/06/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 297/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/08/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 06/09/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 29/05/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 05/06/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 06/06/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|