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MSC 565/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 664/2005

Origem: AV 923/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/09/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Bias Fortes, na cidade de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, da Portaria nº 122, de 16 de fevereiro de 2005, à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade", no município de Ipuã, Estado de São Paulo, e da Portaria nº 263, de 1º de junho de 2005, à Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM, no município de Toritama, Estado de Pernambuco, a explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-664/2005,TVR-665/2005 e TVR-666/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 565/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Bias Fortes, na cidade de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais, da Portaria nº 122, de 16 de fevereiro de 2005, à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade", no município de Ipuã, Estado de São Paulo, e da Portaria nº 263, de 1º de junho de 2005, à Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM, no município de Toritama, Estado de Pernambuco, a explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de excusividade, serviço de radiodifusão comunitária." Inteiro teor
05/09/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-664/2005,TVR-665/2005 e TVR-666/2005
08/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
13/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2005.
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