TVR 652/2005
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 1943/2005
Origem: MSC 548/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/08/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 04 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/08/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1943/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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05/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/09/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/09/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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