MSC 349/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 548/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/06/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos.
Dados Complementares:
Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada, Belém - PA; Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social, Barcarena - PA; FUNADEJ - Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - SC; Fundação Arnóbio Abreu, Assú - RN.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/06/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-632/2005,TVR-633/2005,TVR-634/2005 e TVR-635/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/06/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 16/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|