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TVR 621/2005 Inteiro teor
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: MSC 244/2005

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/05/2005

Ementa
Submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural das Águas Quentes, para executar, pelo prazo de quinze anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/05/2005	Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1895/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/05/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Concessão Radiodifusão Sons e Imagens, TVR 621/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor
05/05/2005	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
17/05/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-244/2005. DCD 18 05 05 PÁG 18769 COL 01. Inteiro teor
19/05/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
25/05/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR)
20/06/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
24/08/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
26/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1895/2005