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MSC 219/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 546/2005

Origem: AV 385/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 70, 74, 83, 85, 96, 98, 108, 109 e 112, de 2005.

Dados Complementares:
Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski - SP; Clube de Mães "Madre Madalena" da Comunidade Senhor dos Passos - COMASP, Malacacheta - MG; Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação POPGOIABA, Niterói - RJ; Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Sepé Tiaraju, São Sepé - RS; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales - MG; Associação da Rádio Comunitária "Voz do Povo", Porto de Moz - PA; Associação de Moradores da Cohab Massangano - Petrolina - PE; Associação de Integração Comunitária de São João do Tigre - PB; e Associação Comunitária de Radiodifusão de Ibirapuã - BA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-546/2005,TVR-547/2005,TVR-548/2005,TVR-549/2005,TVR-550/2005,TVR-551/2005,TVR-552/2005,TVR-553/2005 e TVR-554/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 219/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 70, 74, 83, 85, 96, 98, 108, 109 e 112, de 2005." Inteiro teor
26/04/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-546/2005,TVR-547/2005,TVR-548/2005,TVR-549/2005,TVR-550/2005,TVR-551/2005,TVR-552/2005,TVR-553/2005 e TVR-554/2005
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
29/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2005. Inteiro teor
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