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MSC 227/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 399/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 500 e 2.943, de 2002, 207, 256, 257, 324, 427, 478, 668, 678 e 680, de 2003.

Dados Complementares:
Associação de Cultura e Informação de Pacajá - ACIPA - Emissora Comunitária "Novo Tempo", Pacajá - PA; Fundação Maranhense de Assistência Comunitária - FUMAC, São Luís - MA; Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão de Sapucaí Mirim - MG; Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde, Camanducaia - MG; Associação Acultural de Galiléia - MG; Associação "Comunidade Irmãos Unidos" de Governador Archer - MA; Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista - Cascavel - CE; Associação da Rádio Alternativa FM, Barra do Corda - MA; Associação Comunitária Cultural Filadélfia - ACCFI, Tucuruí - PA; Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - PR; Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB, Pato Bragado - PR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-584/2005,TVR-585/2005,TVR-586/2005,TVR-587/2005,TVR-588/2005,TVR-589/2005,TVR-590/2005,TVR-591/2005,TVR-592/2005,TVR-593/2005 e TVR-594/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
27/04/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-584/2005,TVR-585/2005,TVR-586/2005,TVR-587/2005,TVR-588/2005,TVR-589/2005,TVR-590/2005,TVR-591/2005,TVR-592/2005,TVR-593/2005 e TVR-594/2005
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
04/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/2005.
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