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MSC 222/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 574/2005

Origem: AV 388/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 549, 771 e 775, de 2003, 5, 7, 16, 33, 51, 53 e 86, de 2004.

Dados Complementares:
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D' Oeste - PR; Associação dos Lavradores Autônomos de Buriti - MA; Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros - SE; Sociedade dos Amigos de Magalhães de Almeida - MA; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba - BA; Associação Comunitária de Edealina - GO; Associação Mercosul de Difusão Comunitária, Pedro Osório - RS; Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade "FM", Sorocaba - SP: Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá - CE; e Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão, Curaçá - BA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-574/2005,TVR-575/2005,TVR-576/2005,TVR-577/2005,TVR-578/2005,TVR-579/2005,TVR-580/2005,TVR-581/2005,TVR-582/2005 e TVR-583/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
27/04/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-574/2005,TVR-575/2005,TVR-576/2005,TVR-577/2005,TVR-578/2005,TVR-579/2005,TVR-580/2005,TVR-581/2005,TVR-582/2005 e TVR-583/2005
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
04/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/2005.
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