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MSC 209/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 365/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional Mensagem que encaminha os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária, constantes das Portarias nº 200, 213, 320, 396, 426, 675, 723 e 749, de 2003.

Dados Complementares:
Associação Cultural de Guimarães - MA; Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz - PB; Associação de Cultura de Brasília de Minas - MG; Associação Liberalista de Itapiranga - AM; ACABAN - Associação Comunitária Alto Bandeirante, Ipaumirim - CE; Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia - PR; Associação Cultural Marmeleiro - PR; Associação Comunitária de Rádio de Lagoa do Barro do Piauí - PI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-533/2005,TVR-534/2005,TVR-535/2005,TVR-536/2005,TVR-537/2005,TVR-538/2005,TVR-539/2005 e TVR-540/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
18/04/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-533/2005,TVR-534/2005,TVR-535/2005,TVR-536/2005,TVR-537/2005,TVR-538/2005,TVR-539/2005 e TVR-540/2005
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
25/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2005.
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