MSC 133/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 516/2005
Origem: AV 225/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 441, 523, 560, 643, 683 e 727, de 2003.
Dados Complementares:
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste - PR; Associação Comunitária de Piracanjuba - GO; Associação Comunitária Selviriense, Selvíria - MS; Associação Comunitária João Carlos Zoby, São João - PE; Fundação Álvaro Prestes, Amarante - PI; Associação Comunitária Raimunda Cleonice Linhares, Massapê - CE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/03/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/03/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-516/2005,TVR-517/2005,TVR-518/2005,TVR-519/2005,TVR-520/2005 e TVR-521/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 14/03/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 18/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 23/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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