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MSC 130/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 506/2005, TVR 507/2005, TVR 508/2005, TVR 509/2005, TVR 510/2005, TVR 511/2005 e TVR 512/2005

Origem: AV 222/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/03/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 224, 234, 245, 263, 354, 423 e 425, de 2003.

Dados Complementares:
Associação Comunitária de Radiodifusão Barreirinhas FM, Barreirinhas - MA; ONG - Arte Cultura e Meio Ambiente, Santana do Ipanema - AL; Associação Comunitária São José de Lagoa Grande do Maranhão - MA; Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Venâncios, Crateús - CE; Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa, Pilão Arcado - BA; Associação do Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba - BA; Associação Comunitária José Joaquim da Silva de Vila Nova, Quixeré - CE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO )
Tranformada em : TVR-506/2005,TVR-507/2005,TVR-508/2005,TVR-509/2005,TVR-510/2005,TVR-511/2005 e TVR-512/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
14/03/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Tranformada em : TVR-506/2005,TVR-507/2005,TVR-508/2005,TVR-509/2005,TVR-510/2005,TVR-511/2005 e TVR-512/2005
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
23/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2005.
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