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MSC 89/2005 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 1735/2005

Origem: AV 145/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/02/2005

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.

Dados Complementares:
Estabelecendo critérios para emissão do documento especial de "fronteiriço".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1735/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
24/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
25/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2005 PÁG 2625 COL 02. Inteiro teor
01/03/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
13/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
25/05/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nilson Mourão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1735/2005
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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