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MSC 887/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 395/2004

Origem: AV 1555/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/12/2004

Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 2.953, de 2002, alterada pela de nº 628, de 2003, e nºs 530, 572, 583, 653, 688, 721, 768 e 773, de 2003.

Dados Complementares:
FUNCRAVA - Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana, Valença - PI; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Lages - SC; Associação Comunitária dos Moradores de Cacimba de Areia - PB; Associação de Radiodifusão Comunitária de Jaguaruna - SC; Associação Esperança e Liberdade, Candiba - BA; ACOMCAN - Associação Comunitária Candelariense, Candelária - RS; Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso - MG; Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão, Mantena - MG; e Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária, José Boiteux - SC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2004 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-395/2004,TVR-396/2004,TVR-397/2004,TVR-398/2004,TVR-399/2004,TVR-400/2004,TVR-401/2004,TVR-402/2004 e TVR-403/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
27/12/2004

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-395/2004,TVR-396/2004,TVR-397/2004,TVR-398/2004,TVR-399/2004,TVR-400/2004,TVR-401/2004,TVR-402/2004 e TVR-403/2004
29/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
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