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TVR 367/2004 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/12/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 10 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Integração FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 136/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 367/2004, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 10 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Integração FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul." Inteiro teor
14/12/2004

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-832/2004.
17/01/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
09/03/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos (PV-MG)
15/02/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
13/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Beto Mansur Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 136/2007.
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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