MSC 743/2004
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 1340/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/11/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 345/2004 - Portaria nº 662, de 9 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social, na cidade de Santa Luzia - MG;
- TVR 346/2004 - Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES, na cidade de Alto Rio Novo - ES;
- TVR 347/2004 - Portaria nº 716, de 15 de dezembro de 2003 - ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense, na cidade de Ibititá - BA;
- TVR 348/2004 - Portaria nº 747, de 19 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária Novo Milênio, na cidade de Irecê - BA; e
- TVR 349/2004 - Portaria nº 750, de 19 de dezembro de 2003 - Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social, na cidade de Americana - SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/11/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/11/2004 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-345/2004,TVR-346/2004,TVR-347/2004,TVR-348/2004 e TVR-349/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/11/2004 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 17/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|