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MSC 523/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 288/2004

Origem: AV 1006/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos, de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 1.124, de 2002, alterada pela de nº 401, de 2003, e nºs 232, alterada pela de nº 739, de 2003; 368, 393, 496, 566 e 756, de 2003.

Dados Complementares:
Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes, Vicência - PE; Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata - MG; ASCOLI - Associação Comunitária do Município de Lidianópolis - PR; Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM, Aripuanã - MT; Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis - PR; Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão, Águas Formosas - MG; e Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-288/2004,TVR-289/2004,TVR-290/2004,TVR-291/2004,TVR-292/2004,TVR-293/2004 e TVR-294/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/08/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-288/2004,TVR-289/2004,TVR-290/2004,TVR-291/2004,TVR-292/2004,TVR-293/2004 e TVR-294/2004
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37943 COL 01.
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