Versões para impressão

MSC 517/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 273/2004

Origem: AV 1000/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 2.949, de 2002, alterada pela de nº 778, de 2003, e nºs 366, 502, 576 e 696, de 2003.

Dados Complementares:
Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, Penápolis - SP; AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária, Santo Antônio de Aracanguá - SP; ADACME - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - SP; ACCQN - Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte - PR; e Associação Comunitária Amigos de Oureste - SP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-273/2004,TVR-274/2004,TVR-275/2004,TVR-276/2004 e TVR-277/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/08/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-273/2004,TVR-274/2004,TVR-275/2004,TVR-276/2004 e TVR-277/2004
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37931 COL 02.
  Versões para impressão