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PL 2799/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Heloísa Helena - REDE/RJ

Apresentação
02/06/2026

Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2026 Renumere-se o Projeto de Lei n. 2.799/2026 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Renumere-se o Projeto de Lei n. 2.799/2026 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2799/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
10/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". Inteiro teor
08/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Renumere-se o Projeto de Lei n. 2.799/2026 como Projeto de Lei Complementar. Publique-se. Inteiro teor
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