REQ 12/2026 CEXBRLEG
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Transformado no RIC 485/2026
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
09/03/2026
Ementa
Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2026 |
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )
Recebimento de resposta conforme ofício nº 147/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 01 de junho de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2026 |
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )
|
| 10/03/2026 |
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 11/03/2026 |
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )
|
| 08/06/2026 |
Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )
|