TVR 13/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 703/2000
Origem: MSC 815/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/06/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/06/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 703/2000 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 14/09/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 05/10/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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