TVR 204/2004
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 1450/2004
Origem: MSC 315/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/06/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/06/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1450/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/06/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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| 25/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 26/08/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 23/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 24/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 30/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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