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PLP 31/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jose Fortunati - PT/RS

Apresentação
25/05/1995

Ementa
Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer forma de discriminação, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 95 PAG 13339 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/1995 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO OF P-434/95, DA CCJR, SOLICITANDO A
TRANSFORMAÇÃO DESTE EM PL. 1026/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP JOSE FORTUNATI.
07/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
07/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 95 PAG 13339 COL 01. Inteiro teor
07/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
22/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA.
    DCN1 29 08 95 PAG 20225 COL 01.
27/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA VOLTA A MESA, A FIM DE QUE SEJA TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI ORDINARIA. DCD 07 10 95 PAG 756 COL 02.
06/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-434/95, DA CCJR, SOLICITANDO A
    TRANSFORMAÇÃO DESTE EM PL. 1026/95.
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