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MSC 1046/2025 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/08/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para a Rádio Mega de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2025 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-60/2025
04/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1046/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para a Rádio Mega de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1046/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para a Rádio Mega de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
05/08/2025

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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