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TVR 399/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/05/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.154, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2024, que renova, a partir de 18 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
11/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 28/04/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

06/05/2026 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 399/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.154, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2024, que renova, a partir de 18 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mandaguari, Estado do Paraná". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
17/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Processo. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/06/2025.
06/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
28/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
06/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
07/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 360/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mandaguari, Estado do Paraná". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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