MSC 1710/2000
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 568/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito a exclusividade, constantes das Portarias nºs 553, 557 a 562, de 14 de setembro de 2000; 563 a 567 e 569, de 18 de setembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
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