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MSC 318/2025 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/03/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.532, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Ponto Norte Comunicação Ltda. para a JAC Comunicações e Publicidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-41/2025
26/03/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 318/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.532, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Ponto Norte Comunicação Ltda. para a JAC Comunicações e Publicidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 318/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.532, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Ponto Norte Comunicação Ltda. para a JAC Comunicações e Publicidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
26/03/2025

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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