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TVR 84/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/02/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.508, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de setembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2025 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 30/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor

03/12/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 84/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.508, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de setembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará". Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
18/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Processo. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2025.
06/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
27/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
30/11/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
03/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 1140/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões