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TVR 51/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/01/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.246, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de setembro de 2015, a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 51/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.246, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de setembro de 2015, a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo". Inteiro teor
22/01/2025

Mesa Diretora ( MESA )

11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
11/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

12/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2025.
19/09/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
01/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
01/12/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
03/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 1137/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2025 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões