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MSC 69/2025 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/01/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.250, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/01/2025 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-35/2025
22/01/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 69/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.250, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/01/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 69/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.250, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
22/01/2025

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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