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MSC 1632/2025 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/01/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.183, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à TVI - TV Interativa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/01/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1632/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.183, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à TVI - TV Interativa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo". Inteiro teor
03/01/2025

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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