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MSC 1649/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/12/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.093, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. (anteriormente denominada TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda.), para a Rádio 91 FM Itaperuna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-42/2024
18/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1649/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.093, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. (anteriormente denominada TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda.), para a Rádio 91 FM Itaperuna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1649/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.093, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que transfere a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda. (anteriormente denominada TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda.), para a Rádio 91 FM Itaperuna Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
18/12/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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