MSC 1650/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na CAC 41/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/12/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.683, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda., para a Rede Vertical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-41/2024 |
| 18/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1650/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.683, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda., para a Rede Vertical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/12/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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