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MSC 1493/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, que transfere a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para a Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2024 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-25/2024
28/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1493/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, que transfere a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para a Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1493/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 20 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, que transfere a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para a Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
29/11/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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