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MSC 1350/2024 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/11/2024

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.433, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2024 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-734/2024
04/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1350/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.433, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1350/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.433, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Luzimangues Independente FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins". Inteiro teor
07/11/2024

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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