MSC 1313/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 711/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/11/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.163, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que OUTORGA autorização à Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/11/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-711/2024 |
| 01/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1313/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.163, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, que OUTORGA autorização à Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/11/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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