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MSC 1204/1994 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/01/1995

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/1995 DESPACHO A CRE, CDN E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/1995 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 01 95 PAG 1374 COL 02. Inteiro teor
10/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CDN E CCJR.
23/02/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CRE.
13/03/1995

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP HAROLDO LIMA.
    DCN1 14 03 95 PAG 3212 COL 01. Inteiro teor
17/05/1995

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    HAROLDO LIMA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
    DCN1 12 08 95 PAG 17900 COL 02. Inteiro teor
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 94/95.
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