MSC 1215/2024
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 632/2024
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/10/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.558, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Esperantina, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-632/2024 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/10/2024 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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